quinta-feira, 15 de janeiro de 2009
Constituição Portuguesa
Reflexão sobre a constituição Portuguesas: Direitos e deveres fundamentais.
Regra geral, a constituição é definida como um conjunto de normas e de princípios que presidem à organização governativa e caracterizam o regime político de um Estado. Aparece como a lei suprema da organização relativa à estrutura e ao funcionamento do governo e também do regime politico, condiciona a validade de todas outras leis.
Regra geral, a constituição é definida como um conjunto de normas e de princípios que presidem à organização governativa e caracterizam o regime político de um Estado. Aparece como a lei suprema da organização relativa à estrutura e ao funcionamento do governo e também do regime politico, condiciona a validade de todas outras leis.
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